A Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos faz parte da Carta dos Direitos, e protege os cidadãos contra a autoincriminação e garante o devido processo legal. Ela estabelece que ninguém pode ser obrigado a testemunhar contra si mesmo em um processo criminal, e também proíbe a prisão de uma pessoa sem acusação formal por um júri. A Quinta Emenda também garante o direito à indenização justa por propriedade privada que for tomada para uso público. Em resumo, a Quinta Emenda protege os direitos individuais e limita o poder do governo em processos legais.
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